Descrição do cargo
Bakonsul LdaLuanda, Angola Tempo Inteiro 3 candidaturas Válido até 30/09/2026AOA 180.000 – 250.000Descrição da VagaObjetivo da FunçãoPrestar assessoria jurídica à Camel Partners, garantindo que todas as operações, investimentos, contratos e atividades da empresa estejam em conformidade com a legislação angolana e com as melhores práticas de governação corporativa, mitigando riscos legais e apoiando a tomada de decisões estratégicas.Principais ResponsabilidadesElaborar, analisar, rever e negociar contratos comerciais, financeiros, laborais e de prestação de serviços.Prestar assessoria jurídica às diferentes áreas da empresa, incluindo investimentos, corporate finance, mercado de capitais e consultoria.Garantir o cumprimento da legislação aplicável, regulamentos da Comissão do Mercado de Capitais (CMC), Banco Nacional de Angola (quando aplicável), Lei das Sociedades Comerciais, Lei Geral do Trabalho e demais normas relevantes.Apoiar processos de due diligence jurídica em operações de investimento, fusões, aquisições e reestruturações societárias.Elaborar pareceres jurídicos e emitir recomendações sobre riscos legais.Acompanhar processos de constituição, alteração e encerramento de sociedades.Assegurar a gestão documental societária, incluindo atas, procurações, registos e livros obrigatórios.Gerir o relacionamento com escritórios de advogados, reguladores e entidades públicas.Monitorizar alterações legislativas e regulamentares, avaliando os seus impactos para o negócio.Apoiar processos de contratação pública e privada quando aplicável.Contribuir para a implementação e manutenção de políticas internas de compliance, ética, proteção de dados e prevenção do branqueamento de capitais.Apoiar a resolução de litígios e acompanhar processos judiciais e administrativos em coordenação com advogados externos.Ministrar formações internas sobre requisitos legais e regulatórios.QualificaçõesBachelor's DegreeCompetênciasLicenciatura em DireitoInscrição válida na Ordem dos Advogados de Angola (preferencial)Pós-graduação ou especialização em Direito Empresarial, Comercial, Financeiro, Mercado de Capitais ou Compliance será uma vantagemExperiência em escritórios de advogados de referência, banca de investimento, sociedades gestoras, consultoras ou instituições financeiras será valorizadaConhecimento de operações societárias e contratos empresariaisDireito Comercial e SocietárioDireito Financeiro e Mercado de CapitaisCompliance e Governação CorporativaContratação ComercialDue Diligence JurídicaFaça login para se candidatar a esta vaga.Entrar / Registar Show more Show less
